Central Térmica de Ciclo Combinado de Sines - Quercus preocupada com implicações locais e nacionais

Terminou na passada sexta-feira, dia 30 de Dezembro, a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental da Central de Ciclo Combinado de Sines. Trata-se de uma Central Térmica a gás natural para produzir electricidade com uma dimensão ainda considerável à escala nacional, onde apesar do elevado rendimento comparativamente com as centrais a carvão ou a fuel, não deixa de recorrer a um combustível fóssil, deslocando cada vez mais o país para uma dependência quase exclusiva do gás natural. Simultaneamente, esta situação decorre da incapacidade de dar um maior peso às energias renováveis, nomeadamente no sector da produção de electricidade, com aumentos de consumo exagerados na ordem dos 6% ao ano.

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Quercus contra processo de consulta pública ultrapassado

 

A Quercus na elaboração do seu parecer, por incapacidade de consultar o estudo completo, limitou-se à análise do resumo não técnico. É profundamente lamentável que o conteúdo total dos estudos de impacte ambiental não seja disponibilizado na Internet permitindo uma avaliação detalhada durante o período de consulta nas horas mais convenientes e pela grande maioria dos portugueses interessados e que já têm acesso à rede. Num país onde o Plano Tecnológico surge como um dos principais objectivos governamentais, é caricato que projectos de importância vital para o país como o aqui abordado não estejam na sua totalidade disponíveis informaticamente, parecendo ser objectivo do Ministério do Ambiente limitar a informação disponibilizada pelas dificuldades que permanecem no seu acesso. A qualidade da consulta pública fica assim limitada às organizações e aos cidadãos que têm tempo para no horário de expediente se deslocarem a Alfragide na Amadora, ao Instituto de Ambiente e, neste caso, à Câmara Municipal de Sines.

 

Quercus quer acompanhamento integrado da área de Sines

 

A Quercus tem recebido diversas queixas da população de Sines sobre a qualidade do ar na zona. Nem sempre estão em causa poluentes que têm limites estabelecidos no quadro da legislação de qualidade do ar, mas sim situações de incómodo associadas nomeadamente a cheiros, causando náuseas e dificuldades respiratórias. Na opinião da Quercus, deve ser estabelecido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo um programa de seguimento detalhado da qualidade do ar e também de outras valências que passe pela avaliação das eventuais perturbações na saúde e bem-estar das populações nas áreas mais próximas, bem como dos ecossistemas sensíveis (áreas de Rede Natura e Parque Natural), e que vá para além da mera avaliação dos valores monitorizados nas estações de qualidade do ar existentes na zona. Também é fundamental a criação de uma Comissão de Acompanhamento que permita de forma fácil e clara, com participação das autarquias, organismos oficiais com jurisdição na zona e organizações não governamentais, acederem facilmente a dados (de emissões atmosféricas, por exemplo) e realizarem trabalhos que melhor permitam esclarecer a razão de muitas das queixas actuais. A área de Sines prepara-se para eventualmente receber nos próximos anos diversas instalações industriais de grande dimensão, e é fundamental prevenir e mitigar situações de conflito e de agravamento da poluição.

 

 

Resumo não técnico apresenta falhas graves; implicações para o país decorrentes das obrigações em termos de emissões atmosféricas não são mencionadas

 

Entre as diversas áreas do ambiente explicadas no resumo do estudo de impacte ambiental, não se mencionam três que são de particular relevância e uma outra merece uma análise que nos parece demasiado simplista. Por um lado, não se faz a integração no contexto da estratégia energética do país do surgimento de mais esta central térmica; também não se mencionam quaisquer implicações – que existirão e serão significativas – em relação às emissões de gases de efeito de estufa por parte da central em termos de comércio de emissões e num contexto mais global do país em relação ao cumprimento do Protocolo de Quioto e respectivos custos associados; por último, em relação ainda a questões relevantes, não se avaliam as consequências que esta central térmica terá para o cumprimento da legislação europeia sobre tectos de emissão nacionais e que estabelece uma quota máxima para o ano de 2010 para diversos poluentes atmosféricos que originam acidificação, eutrofização e ozono troposférico, e onde Portugal em relação aos óxidos de azoto está com evidentes problemas de cumprimento (os óxidos de azoto são o poluente mais significativo de uma central a gás natural com estas características). O facto destes aspectos não serem sequer tocados no resumo não técnico põe em causa a qualidade deste capítulo vital do estudo.

 

Mais ainda, no que respeita à formação de ozono troposférico, sabendo-se das emissões significativas de óxidos de azoto e dos níveis e ultrapassagens que já ocorrem aos limites durante a Primavera/Verão no Sul do país, é estranho que mencione que não haverá um agravamento das concentrações de ozono, passíveis de afectar a população mas também os ecossistemas.

 

Lisboa, 2 de Janeiro de 2006

A Direcção Nacional da

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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